Gases Comprimidos: Anda a Cumprir com a Legislação?

Os gases comprimidos utilizados na indústria servem principalmente para abastecer:

• os geradores de vapor;
• os equipamentos de queima;
• os sistemas de refrigeração;
• o próprio processo produtivo (Ar comprimido, Vapor, Amoníaco (NH3), Dióxido de Carbono liquefeito (CO2), processos de embalagem (misturas de N2 / CO2)

e também para a alimentação de máquinas (ar comprimido) no laboratório e na manutenção, geralmente em operações de soldadura e corte, sendo as quantidades utilizadas, neste último caso, e regra geral, bastante reduzidas.

Como combustível para os geradores de vapor e equipamentos de queima é normalmente consumido GPL ou gás natural.

Quais os gases comprimidos utilizados na manutenção?

Os gases comprimidos utilizados na manutenção são essencialmente o Acetileno (C2H2), Oxigénio (O2), Dióxido de Carbono (CO2) e Árgon (Ar). Nos laboratórios utilizam-se principalmente Azoto (N2), Hidrogénio (H2), Hélio (He) e dióxido de carbono (CO2), protóxido de azoto, Oxigénio (O2), Acetileno (C2H2).

Perigos decorrentes da utilização de gases comprimidos

Segue-se uma lista, não exaustiva, dos principais perigos e consequentes riscos decorrentes da utilização de gases comprimidos:

• Pressão – que pode causar explosões, rupturas e projecções violentas dos reservatórios;
• Temperatura – variável que conduz ao aumento de pressão e às consequências daí decorrentes;
• Características físico-químicas dos gases:
  • Inflamáveis: que podem conduzir a incêndios e explosões;
  • Comburentes: que podem provocar atmosferas localizadas ricas em oxigénio e misturas explosivas com gorduras;
  • Os inertes podem levar à formação de uma atmosfera pobre em oxigénio.

Existem requisitos específicos para o armazenamento destes gases?

Existem, pois! O armazenamento de garrafas de gases comprimidos ou liquefeitos deve ser efectuado em conformidade com os seguintes requisitos:

• os reservatórios aéreos devem estar vedados por rede e dotados de um porta com abertura para o exterior;
• devem ter sistema de arrefecimento por chuveiro. Esta área deve estar sinalizada com proibição de fumar e foguear;
• o armazenamento de garrafas deve ser feito em local próprio, afastado de locais de armazenamento de produtos químicos perigosos, particularmente de produtos combustíveis e inflamáveis; este espaço deve ainda estar afastado dos espaços de movimentação de materiais, veículos e pessoas;
• as garrafas devem estar identificadas, quanto ao seu conteúdo, na ogiva (parte superior) conforme os requisitos normativos que constam da norma EN 1089-3, tendo gravadas a identificação do fabricante e a data da prova hidráulica;

Muito importante: as garrafas com gases comprimidos devem ser mantidas na vertical durante o armazenamento, transporte e utilização, devendo ainda estar fixas a um suporte mediante corrente.

Reservatórios superficiais de GPL

De acordo com o Despacho n.º 22 333/2001, de 30 de Outubro, os reservatórios superficiais de GPL deverão reunir as seguintes condições:

Quanto à instalação

• Pavimento cimentado com ligeira inclinação para escoamento de eventuais derrames;
• Ligação galvânica a eléctrodo de terra com valor inferior a 100 Ω e sistema que permita estabelecer ligação equipotencial com camião cisterna, durante as operações de trasfega;
• Sistema de aspersão de água para reduzir os efeitos da sobrepressão causados por temperaturas elevados; este sistema pode ser prescindido caso a empresa distribuidora de GPL apresente justificativo de tal dispensa, suportado em dados técnicos.

Quanto às inspecções de rotina

• verificar a presença de corrosão ou danos visíveis nas garrafas de gases comprimidos;
• verificar os acessórios quanto à corrosão, danos ou fugas;
• verificar o funcionamento dos indicadores de nível, sinalização e estado de conservação e operacionalidade dos extintores.

Este tipo de inspecção deve ser assegurado pelo proprietário ou utilizador e com recurso a um procedimento adequado, com periodicidade definida e por pessoa competente, de modo a assegurar a vigilância em funcionamento.

A cada 6 anos deve ser efectuada, por um Organismo de Inspecção, uma inspecção intercalar às garrafas de gases comprimidos– devendo a empresa ficar com o respectivo relatório.

A Inspecção Periódica não deve exceder os 12 anos e igualmente ser efectuada por um Organismo de Inspecção, devendo a empresa ficar, da mesma forma, com o respectivo relatório.

Os gases comprimidos apresentam características de utilização e armazenamento bem peculiares. Cumprir com os requisitos legais e assegurar a segurança é uma obrigação. Cumpra-a!

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