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Máquinas Usadas: Conheça A Legislação Para Utilização

9 de Dezembro de 2019 by olinda de freitas Leave a Comment

As máquinas usadas e provenientes de fora da União Europeia em utilização estão legisladas pelo Decreto-Lei n.º 214/95, de 18 de Agosto, e pela Portaria n.º 172/2000, de 23 de Março. Estes documentos estabelecem as suas condições de utilização e comercialização.

Os responsáveis pelas máquinas usadas e provenientes de fora da União Europeia

O cedente (proprietário das máquinas usadas) ou fabricante são responsáveis por assegurar que a máquina é comercializada nas condições de comercialização definidas. O empregador é responsável por assegurar que a utilização é efectuada de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro, referente à utilização dos equipamentos de trabalho pelos trabalhadores.

Documentos acompanhantes das máquinas usadas

Aquando da sua comercialização as máquinas usadas e provenientes de fora da União Europeia que, pela sua complexidade e características, revistam especial perigosidade, devem ser acompanhadas, quando colocadas no mercado por comerciantes no exercício da sua actividade comercial, dos seguintes documentos em língua portuguesa:

Manual de instruções elaborado pelo fabricante ou cedente;
Certificado, emitido por um organismo competente notificado, comprovativo de que a máquina usada não apresenta qualquer risco para a segurança e saúde do utilizador;
Declaração do cedente, contendo o seu nome, endereço e identificação profissional e o nome e endereço do organismo certificador.

A que máquinas usadas nos estamos a referir?

As máquinas usadas atrás referidas são definidas na Portaria n.º 172/2000, de 23 de Março:

Equipamentos de elevação e/ou de movimentação:
- Pontes rolantes;
- Empilhadores;
- Plataformas elevatórias;
- Dumpers articulados;
- Escavadoras;
- Retroescavadoras;
- Pás carregadoras;
- Multicarregadoras telescópicas;
- Plataformas elevatórias;
- Pórticos.

Mas há outras máquinas usadas!

Máquinas de cortar com ferramenta motorizada, rotativa, em forma de lâmina circular de aço, denteada ou não, com carga e/ou descarga manual;
Máquinas de cortar com ferramenta motorizada, rotativa, em forma de lâmina sem-fim de aço, denteada ou não, com carga e/ou descarga manual;
Trituradores de desperdícios;
Caixas de recolha de lixos domésticos de carga manual e comportando um mecanismo de compressão;
Dispositivos de protecção e veios de transmissão com cardam amovíveis.

Normas harmonizadas segundo a Directiva de Máquinas 2006/42/EC

A Comissão Europeia publicou, a 18 de Dezembro de 2009, no seu boletim C309/29, a lista de normas harmonizadas para a nova Directiva Máquinas.

Com esta publicação, pouco antes da data de entrada da Directiva, no dia 29 de Dezembro 2009, uma grande quantidade de normas foram publicadas no âmbito das máquinas usadas e provenientes de fora da União Europeia.

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Fontes de ruído na indústria de borracha e matérias plásticas

17 de Março de 2019 by olinda de freitas Leave a Comment

Quais as Principais fontes de ruído?

O ruído está entre os principais riscos físicos encontrados no sector da borracha e matérias plásticas – originado principalmente nas máquinas extrusoras, aglutinadoras, injecção, vulcanização, serras e moinhos, no que toca ao processo produtivo directo.

Não devemos esquecer, no entanto, que paralelamente ao processo produtivo destas indústrias encontramos, em muitas unidades fabris, a produção e manutenção de ferramentas e moldes para utilização no processo de produção.

Estas actividades, embora mais do âmbito da metalomecânica, não podem nem devem ser descuradas no sector de actividade da borracha e matérias plásticas pois fazem parte integrante da maioria destas empresas e contemplam operações geradoras de ruído muitas vezes superiores a 80 dB(A),

São exemplo destas operações:

• Operações com prensas • Operações de corte • Operações de acabamento (rebarbagens, maquinagens, etc.) • Operações com ferramentas metálicas (martelar, serrar, etc.)

No entanto, de um modo geral, todas as unidades industriais deste sector caracterizam-se por um ruído elevado – principalmente na zona de prensas de vulcanização e na secção de ferramentas e moldes -, normalmente superior a 80 dB(A). De salientar que o nível de ruído é bastante maior quando há a utilização de ar comprimido.

Medidas de Controlo

Quando o nível do ruído nos locais de trabalho ultrapassa níveis aceitáveis deve proceder-se ao seu controlo, não esquecendo que as medidas de protecção colectiva deverão ter primazia face às individuais.

Medidas organizacionais de planificação da produção, com eliminação dos postos mais ruidosos;
Rotação periódica do pessoal exposto;
Aquisição de equipamentos menos ruidosos;
Realização das tarefas mais ruidosas quando há menos trabalhadores;
Separação das actividades ruidosas por diferentes espaços.
Substituição ou encapsulamento das máquinas,
Diminuição da velocidade de rotação de ventiladores;
Utilização de materiais amortecedores;
Utilização de materiais mais absorsores de ruído nas paredes, tectos e pavimentos;
Cobertura das fontes de ruído;
Uso de isolamentos antivibráteis;
Insonorização dos locais em relação ao exterior;
Medidas de protecção individual: uso de protectores com atenuação adequada;
Medidas gerais Informação e sensibilização dos trabalhadores;
Sinalização das zonas ruidosas;
Limitação de acesso às zonas ruidosas;
Vigilância médica e audiométrica dos trabalhadores expostos ao ruído.

O ruído acima dos limites legais pode ter graves implicações ao nível do bem-estar dos trabalhadores, fadiga, stress, surdez, e daí resultar em uma óbvia menor produtividade e qualidade do produto. Por isso, se é o responsável pela gestão da segurança da sua empresa não perca mais tempo: adopte a prevenção como principal medida para acabar de vez com o ruído!

Gestão dos Acidentes de Trabalho: Envolvimento Geral

20 de Fevereiro de 2019 by olinda de freitas Leave a Comment

A gestão dos acidentes de trabalho começa precisamente pela prevenção dos acidentes. Como fazê-la? A prevenção baseia-se essencialmente na informação, formação e sensibilização dos trabalhadores – acrescida da aplicação de medidas e meios de protecção eficaz dos mesmos.

Saiba que a melhor forma de evitar os acidentes é, pois claro, preveni-los. O que podem então as indústrias fazer? Proceder à aplicação de um conjunto de princípios de prevenção que promovam a segurança e saúde do trabalhador é o caminho!

Os princípios gerais da prevenção indicam que se deve ter em conta as seguintes medidas:

Evitar os riscos;
Avaliar os riscos que não podem ser evitados;
Combater os riscos na origem;
Adaptar o posto de trabalho ao homem;
Ter em conta a evolução tecnológica;
Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso;
Planificar a prevenção, integrando a técnica, a organização, as condições, as relações sociais e os factores ambientais no trabalho;
Dar prioridade às medidas de prevenção colectiva em relação às individuais;
Fornecer instruções adequadas aos trabalhadores.

A Gestão de Acidentes de Trabalho

A segurança e saúde requerem um forte empenhamento por parte da Direcção das indústrias, uma boa participação dos trabalhadores e um sistema de gestão bem estruturado. Para tal, a entidade patronal deverá partilhar com os seus trabalhadores os resultados da análise efectuada aos acidentes de trabalho, através dos variados meios de comunicação existentes (divulgação em newsletters, reuniões, afixação de cartazes, placards, etc.).

Investigar os acidentes, fazer a gestão dos acidentes de trabalho, significa identificar as causas imediatas e subjacentes – incluindo deficiências a nível da gestão.

O objectivo da gestão de acidentes de trabalho será verificar se os sistemas e procedimentos estão a funcionar e, obviamente, serem tomadas, de imediato, todas as medidas correctivas necessárias.

Qual o procedimento de gestão de acidentes de trabalho?

Perante ocorrências, há um procedimento de gestão de acidentes de trabalho: o responsável do sector e os próprios colegas do sinistrado devem determinar a gravidade do mesmo e, dependendo da situação, o sinistrado ser socorrido no próprio local ou encaminhado para um centro hospitalar.

Muito importante: em qualquer situação destas o responsável do sector deve efectuar a sua notificação ao Responsável da Segurança.

O médico de trabalho também deverá ser informado nas situações em que o sinistrado ficar de baixa por um período superior a 30 dias. O trabalhador só deverá retomar o trabalho após o exame médico de aptidão e nas condições que o médico determinar.

Atenção! Todos os acidentes devem ser registados independente da sua gravidade para a eficácia da gestão dos acidentes de trabalho!

No seguimento do procedimento de gestão dos acidentes de trabalho, a empresa deve proceder à comunicação do acidente à Companhia de Seguros.

No caso de acidentes graves ou mortais, a comunicação deve ser feita à ACT num período de 24 horas após a ocorrência do acidente, devendo ser enviado adicionalmente o registo de assiduidade do trabalhador em causa – nomeadamente dos 30 dias anteriores ao acidente.

Qual foi a causa primária do acidente?

O responsável da Segurança/Técnico Superior de Segurança e Saúde no Trabalho/, e outros elementos da empresa que se considerem relevantes, efectuam a análise do acidente de trabalho determinando as causas – devendo sempre que possível, chegar à sua causa primária.

Deverão, depois, ser recolhidos os dados complementares necessários até que se chegue a uma descrição detalhada e adequada. Desta investigação poderá fazer parte não só o levantamento das situações através de entrevistas com os intervenientes, como também a recolha de provas através de fotografias e imagem vídeo.

Devem ser simultaneamente contabilizados, como procedimento da gestão de acidentes de trabalho, os custos associados ao acidente, nomeadamente:

Custos directos (assistência ao sinistrado, pagamento de eventuais indemnizações, reparação de máquinas e equipamentos, agravamento dos prémios de seguro, etc.);
Custos indirectos (baixa na produtividade, comprometimento da imagem da empresa, etc.).

Atenção! Caso não seja possível quantificar os custos indirectos dos acidentes, utilizar a estimativa: Custos indirectos = 4 ou 5 x Custos directos.

Investigar não é culpar!

O objectivo da investigação não deve ser encontrar culpados mas, antes, compreender o que condicionou o acidente e eliminar ou, pelo menos, minimizar as suas causas!

Após a determinação das causas do acidente planeiam-se as acções correctivas e/ou preventivas, com a definição de responsáveis pela implementação e prazos.

Finalmente, no processo de gestão dos acidentes de trabalho, deve ser avaliada a eficácia das acções implementadas, garantindo assim a eliminação ou redução das causas que motivaram o acidente.

Fazer a gestão dos acidentes, mais do que uma obrigação, é uma necessidade: só assim poderão ser reduzidas ou eliminadas as causas na sua origem!

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Riscos Eléctricos na Indústria: previna-os!

16 de Janeiro de 2019 by olinda de freitas Leave a Comment

Acidentes de origem eléctrica

Os riscos eléctricos assumem uma enorme importância na indústria, já que de todas as formas de energia utilizadas actualmente a electricidade é, com toda a certeza, a que tem maior número de aplicações. Sendo uma forma de energia indispensável a qualquer empresa (iluminação, alimentação de máquinas e equipamentos, etc.) constitui um risco para os trabalhadores, para os equipamentos e para as instalações. As consequências dos acidentes de origem eléctrica podem ser muito graves, quer ao nível material (incêndios, explosões) como ao nível pessoal – podendo mesmo resultar na morte do indivíduo.

Efeitos da corrente eléctrica

A corrente eléctrica pode ter os seguintes efeitos no corpo humano:

Tetanização – Forte contracção muscular que impede a pessoa de largar a zona de contacto com a corrente;
Paragem respiratória – Dificuldade ou impossibilidade de respirar devido à contracção dos músculos relacionados com a função respiratória ou paralisia dos centros nervosos que os comandam;
Fibrilação ventricular -A sobreposição de uma corrente externa à corrente fisiológica normal, provoca a contracção desordenada das fibras do músculo cardíaco principalmente dos ventrículos. É a principal causa de morte;
Queimaduras -Dependendo da tensão, da intensidade e do tempo de passagem da corrente, as queimaduras variam entre a marca eléctrica (pequena lesão) e a electrotérmica cujas consequências podem ser profundas e graves.

A extensão das consequências da corrente eléctrica depende de vários factores, destacando-se a tensão, a intensidade, o tempo de exposição, percurso da corrente no corpo, resistência do corpo, nível de frequência, isolamento do corpo e tipo de contacto. Previna os riscos eléctricos.

As medidas de prevenção

a adoptar estão estabelecidas no Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica, devendo ser consideradas duas áreas de actuação para protecção das pessoas contra os riscos eléctricos e os perigos que as instalações eléctricas podem apresentar, assim classificadas:

Protecção contra contactos directos;
Protecção contra contactos indirectos.

Protecção contra Contactos Directos

Muito frequentemente ocorrem contactos entre uma parte activa sob tensão (por exemplo, um fio condutor) e um elemento condutor ligado à terra – ou entre uma parte activa sob tensão e uma outra parte activa (por exemplo, outro fio condutor) sob tensão diferente.

A protecção contra contactos directos poderá, em regra, considerar-se realizada desde que sejam observadas as prescrições no Regulamento, ou pela adopção de diversas disposições, nomeadamente:

Isolamento ou afastamento das partes activas;
Colocação de anteparos;
Uso de tensão reduzida de segurança – tensão de contacto não superior a 50V em qualquer massa ou elemento condutor externo à instalação eléctrica que não possa ser empunhada, ou 25 V no caso de se verificar a possibilidade desta ser empunhada quando há corrente contínua. Para corrente alterna, o valor da tensão duplica.

Proteger-se contra os contactos directos é uma forma de prevenir riscos eléctricos.

Protecção contra Contactos Indirectos

Com relativa frequência ocorre o contacto entre uma massa acidentalmente sob tensão como, por exemplo, a carapaça metálica de um equipamento eléctrico e um elemento condutor ligado à terra e muito raramente acontece o contacto entre duas massas que acidentalmente estão sob tensão e essa tensão é diferente.

A protecção contra contactos indirectos deve ser realizada por um dos seguintes sistemas por forma a prevenir riscos eléctricos:

Ligação directa das massas à terra e emprego de um aparelho de protecção, de corte automático, associado (neste caso, todas as massas da instalação devem estar ligadas à terra por meio de condutores de protecção – directamente ou através do condutor geral);
Ligação directa das massas ao neutro e emprego de um aparelho de protecção de corte automático associado;
Emprego de um aparelho de protecção, de corte automático, sensível à tensão de defeito.

Enquadramento legal

Segundo o Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho (RGSHT), o estabelecimento e a exploração das instalações eléctricas devem obedecer às disposições regulamentares em vigor;
A Portaria n.º 987/93, de 6 de Outubro de 1993, que define a regulamentação das prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho, estabelece que a instalação eléctrica não pode comportar risco de incêndio ou de explosão e deve assegurar que a sua utilização não constitua factor de riscos eléctricos para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto. A concepção, a realização e o material da instalação eléctrica devem respeitar as determinações constantes da legislação específica aplicável, nomeadamente o Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica.
O Decreto-Lei n.º 226/2005 de 28 de Dezembro, aprova o Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica.