Regulamento REACH Archives - Indústrias transformadoras

Sabe o que é o Regulamento REACH? O Registo, Avaliação, Autorização e Restrição das Substâncias Químicas, vulgarmente designado por REACH, tem como objectivo detectar as propriedades das substâncias químicas de forma mais rápida e mais precisa.

O Regulamento REACH aplica-se a todas as substâncias químicas fabricadas, importadas, colocadas no mercado ou utilizadas na Comunidade Europeia – quer individualmente, em misturas ou como componentes de produtos.

O Rigor do Regulamento REACH

O objectivo principal do Regulamento REACH é demonstrar e comunicar aos utilizadores de substâncias químicas como podem utilizá-las sem se exporem a riscos inaceitáveis. Este Regulamento entrou em vigor em 1 de Junho de 2007, sendo a sua data de entrada em operacionalidade 1 de Junho de 2008.

As empresas que fabricam e importam produtos químicos estão obrigadas a avaliar os riscos decorrentes da sua utilização e devem tomar as medidas necessárias para gerir todos aqueles que identificarem.

Atenção! Todos os produtos químicos produzidos ou importados em quantidades superiores a uma tonelada têm de ser registados na Agência Europeia de Produtos Químicos.

As substâncias CMR

Saiba que as empresas que produzem as assim designadas substâncias CMR (cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução) – calculadas entre 2500 e 3000 – só terão autorização de uso se forem desenvolvidos planos de substituição. Se as alternativas não existirem, os produtores terão de propor planos de investigação e de desenvolvimento.

O registo requer dos fabricantes e importadores de produtos químicos a obtenção de toda a informação relevante das suas substâncias químicas e a utilização desses dados na posterior manipulação dessas substâncias de forma segura.

Terá de ser constituído um processo de registo relativamente a todas as substâncias químicas que sejam fabricadas na UE ou importadas, em quantidades superiores a 1 ton/ano (assim como sobre o respectivo fabricante/importador), que será enviado para a nova Agência Europeia de Produtos Químicos.

Produtos perigosos

Para produtos perigosos (para o homem ou para o ambiente) e/ou de grande volume, o registo deve ser efectuado nos primeiros três anos e meio (a contar da data da entrada em vigor do Regulamento REACH); para todas as outras substâncias, os prazos para registo situam-se entre os três anos e meio e os onze anos.

O Regulamento CLP é uma ferramenta muito útil para implementar os requisitos exigidos pelo Regulamento REACH.

Estão disponíveis os seguintes guias e documentos de apoio e orientação à boa implementação do Regulamento REACH:

Guia de orientação sobre a legislação relativa aos produtos biocidas;
Guia de orientação para a preparação de um dossiê do Anexo XV sobre a identificação de substâncias que suscitam elevada preocupação;
Documento de orientação para a identificação e designação de substâncias no Regulamento REACH e CRE;
Guia de orientação sobre a elaboração de fichas de dados de segurança;
Guia de orientação para utilizadores a jusante;
Documentos de orientação sobre os requisitos de informação e avaliação da segurança química;
Guia de orientação sobre o Anexo V;
Guia de orientação sobre o registo;
Guia de orientação para monómeros e polímeros;
Guia de orientação sobre partilha de dados;
Guia de orientação sobre os requisitos para substâncias presentes em artigos;
Guia de orientação sobre a preparação de um pedido de autorização;
Documento de orientação sobre a Análise Socioeconómica – Autorização;
Guia de orientação para intermediários;
Guia de orientação para a comunicação de informações sobre os riscos e a utilização segura das substâncias químicas;
Guia de orientação sobre resíduos e substâncias recuperadas;
Documento de orientação sobre a definição de prioridades para avaliação;
Documento de orientação sobre a Análise Socioeconómica – Restrições;
Guia de orientação sobre Investigação e Desenvolvimento Científicos e sobre Investigação e Desenvolvimento Orientados para Produtos e Processos (IDOPP);
Guia de orientação para a avaliação do dossiê e das substâncias;
Guia de orientação para a preparação de um dossiê do Anexo XV para as restrições;
Guidance on inclusion of substances in Annex XIV.

Percebe agora a importância que o Regulamento REACH assume em qualquer sector da indústria?

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Que tipo de informações fornecem as Fichas de Dados de Segurança?

As fichas de dados de segurança obrigatórias na indústria fornecem informações sobre a composição das substâncias químicas – bem como chamam a atenção para os seus perigos, instruções de manuseamento, eliminação e transporte e, ainda, medidas relativas aos primeiros socorros, ao combate a incêndios e ao controlo da exposição a estas substâncias.

E se for fornecedor?

quando uma substância – e, a partir de 1 de Junho de 2015, uma mistura – for classificada como perigosa de acordo com o Regulamento CRE;

quando uma mistura for classificada como perigosa, até 1 de Junho de 2015, de acordo com a Directiva relativa às preparações perigosas;

quando disponibilizar uma substância química que seja persistente, bioacumulável e tóxica, ou muito persistente e muito bioacumulável, de acordo com a definição do Regulamento REACH (Anexo XIII);

quando uma substância for incluída na lista de substâncias candidatas a preocupantes.

A elaboração da ficha de dados de segurança tem regras?

A ficha de dados de segurança (FDS) deve ser elaborada de acordo com o Anexo II do Regulamento REACH, enquadrada pelas exigências que constam do Regulamento GHS.

A ficha de dados de segurança elaborada de acordo com a Directiva 2001/58/CE, que foi revogada pelo Regulamento REACH, poderá continuar a ser utilizada até que uma nova versão seja elaborada ou até que novos dados compilados ao abrigo do Regulamento REACH se tornem disponíveis ou, ainda, de acordo com os marcos definidos pelo Regulamento CLP.

A ficha de dados de segurança deve estar disponível, preferencialmente afixada junto às áreas de armazenagem e nos locais de utilização. As fichas síntese de segurança do produto devem ser realizadas a partir das fichas de dados de segurança com uma ou, no máximo, duas páginas de extensão: este modo simplifica-se a consulta durante a utilização das substâncias químicas.

Atenção! Em determinadas condições algumas misturas, que cumprem todos os critérios para serem classificadas como perigosas, também exigem uma ficha de dados de segurança!

Em que casos se actualiza e reenvia as fichas de dados de segurança?

Existem algumas situações que estão obrigadas à actualização e ao reenvio da ficha de dados de segurança:

quando passarem a estar disponíveis novas informações sobre perigos ou informações que possam afectar as medidas de gestão dos riscos;

quando for concedida ou rejeitada uma autorização ao abrigo do Regulamento REACH;

quando for imposta uma restrição no âmbito do Regulamento REACH.

Neste contexto é muito importante é não esquecer de que os fornecedores devem apresentar gratuitamente fichas de dados de segurança actualizadas a todos os destinatários a quem forneceram a substância química ou mistura nos 12 meses anteriores.

As fichas de dados de segurança são essenciais para a indústria manter um controlo das substâncias químicas que utiliza e para tomar conhecimento do respectivo nível de perigosidade.

Só assim consegue cumprir com as regras de manuseamento e aplicar medicas de prevenção, protecção e igualmente saber lidar com eventuais acidentes.

Regulamento REACH: Um Cumprimento Absoluto na Indústria